WASHINGTON, 18 Ago (Reuters) – A Disney e sua unidade ABC processaram a Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos nesta terça-feira para impedir uma revisão antecipada das licenças de oito emissoras da ABC, argumentando que o governo de Donald Trump está tentando punir a rede por seu conteúdo de transmissão.
O presidente Trump tem instado repetidamente as emissoras a retirarem do ar programas de comédia ou jornalísticos de que ele não gosta ou que tenham sido críticos, pressionando a FCC em diversas ocasiões para revogar as licenças da ABC.
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Em um processo judicial apresentado no Tribunal Distrital dos EUA em Washington, a Disney afirmou que a FCC estava tentando coagir e retaliar contra ‘uma rede que se recusa a ceder às exigências do governo’.
A Disney e a ABC pediram ao tribunal que emitisse rapidamente uma ordem judicial de liminar para suspender o processo de renovação da licença e impedir que a FCC agendasse uma audiência. A empresa afirmou que o período de consulta pública terminou no início deste mês e que a FCC poderia agir a qualquer momento.
O processo alega que o governo está violando o direito da empresa à liberdade de expressão, garantido pela Primeira Emenda.
‘Repetidamente, o governo atacou a liberdade de expressão da ABC — as reportagens de seus jornalistas e os pontos de vista veiculados em seus programas’, diz o processo.
A Casa Branca não se pronunciou imediatamente.
O presidente da FCC, Brendan Carr, que não comentou imediatamente na terça-feira, ordenou as revisões em abril, embora a renovação das licenças das emissoras não estivesse prevista para antes de outubro de 2028. A FCC não havia ordenado uma revisão antecipada em mais de 50 anos antes de abril.
As revisões foram ordenadas um dia depois de Trump ter instado a ABC a demitir o apresentador de talk show noturno Jimmy Kimmel.
As emissoras de rádio e televisão precisam de licenças da FCC (Comissão Federal de Comunicações) para usar as ondas de rádio públicas. Embora a revogação de licenças seja extremamente rara, críticos afirmam que a ameaça de perder uma licença pode pressionar as emissoras e levantar preocupações sobre a interferência do governo nas decisões editoriais e de programação. As redes de televisão têm ampla proteção da Primeira Emenda em relação às suas escolhas de programação.
Em novembro, Trump pediu à FCC que revogasse as licenças da ABC depois de criticar um correspondente da ABC News por perguntar ao príncipe herdeiro da Arábia Saudita sobre o assassinato de um colunista do Washington Post em 2018, em uma pergunta que ele descreveu como ‘insubordinada’.
A FCC também está investigando o programa de entrevistas diurno da ABC ‘The View’, que discute política norte-americana, após afirmar que ele pode estar sujeito às normas federais que exigem que as emissoras ofereçam oportunidades iguais a candidatos políticos.
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