Após o Grupo Mateus (GMAT3) receber uma nova autuação bilionária da Receita Federal, os riscos fiscais relacionados aos incentivos de ICMS voltaram ao radar dos investidores nos setores de varejo e farmacêutico. O caso reacendeu as preocupações do mercado sobre os impactos da Lei 14.789/23, que alterou significativamente o tratamento tributário desses benefícios.
Na avaliação do Safra, a mudança na legislação levou diversas empresas a adotar uma postura mais conservadora na contabilização dos subsídios tributários, reduzindo a exposição a eventuais autuações e disputas fiscais no futuro.
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O banco explica que antes da mudança, muitas empresas conseguiam excluir incentivos fiscais concedidos pelos estados da base de cálculo de tributos federais, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com as novas regras, esses benefícios passaram, na maior parte dos casos, a integrar a base de tributação.
Além disso, o novo modelo passou a exigir critérios mais rigorosos para a utilização dos incentivos, incluindo requisitos de elegibilidade, autorização prévia e comprovação da realização de investimentos para que as empresas possam obter compensações tributárias.
Segundo o Safra, essa alteração aumentou a complexidade regulatória e elevou a necessidade de revisão das práticas contábeis adotadas pelas companhias.
Diante desse cenário, as várias empresas reduziram ou interromperam o reconhecimento desses subsídios como parcela relevante do lucro líquido.
Entre as companhias com maior exposição ao tema estão, além do Grupo Mateus, Hypera (HYPE3), Azzas 2154 (AZZA3), Grupo SBF (SBFG3), Vivara (VIVA3) e Magazine Luiza (MGLU3).
Por outro lado, Mercado Livre (MELI34), Casas Bahia (BHIA3), Track&Field (TFCO4), Smart Fit (SMFT3), C&A (CEAB3) e Blau Farmacêutica (BLAU3) não apresentam exposição relevante ao tema, segundo o levantamento do Safra.
Já RD Saúde (RADL3), Pague Menos (PGMN3), Panvel (PNVL3), Assaí (ASAI3), Lojas Renner (LREN3), Alpargatas (ALPA4) e Natura (NATU3) possuem exposição considerada baixa.
Apesar da maior percepção de risco, analistas destacam que o Grupo Mateus permanece como a única varejista sob cobertura formalmente autuada.
Na avaliação do banco, o tema tende a aumentar a volatilidade das ações de empresas mais dependentes de incentivos fiscais, mas não representa, neste momento, um risco estrutural para o setor. O Safra destaca ainda que eventuais disputas tributárias costumam se estender por longos processos administrativos e judiciais, o que reduz os impactos imediatos sobre o fluxo de caixa das companhias.
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